Empregado que teve braço esmagado em prensa recebe R$ 200 mil de indenização

Empresa não-jornalística deve reconhecer jornada especial

STF declara inconstitucional lei do Paraná sobre rotulagem de transgênicos

Abusiva cláusula de seguro que prevê depreciação de imóvel

Justiça seqüestra bens e bloqueia contas bancária de mulher e assessores de Janene

Negada pensão de falecido por inexistência de prova de união estável

Igrejas são grupo econômico para efeito de obrigação trabalhista

União paga perícia de trabalhador com justiça gratuita

Empresa de ônibus terá de pagar indenização a passageira por freada brusca

Desconto de dívida de cartão de crédito em conta corrente gera indenização

Mantida suspensão de promoção de procuradores da Assembléia do Espírito Santo

Taxa de juros dos cartões de crédito é considerada legal

Pena aplicada a caso de poluição sonora é considerada vexatória

STJ mantém decisão de condenar empreiteiros a pagar indenização por acidente de trabalho

Juiz condena União por danos morais decorrentes de ação da Polícia Federal na Operação Passadiço

Responsabilidade do estado. Diligência executada pela polícia Federal. Operação passadiço. Atingimento de pessoas estranhas aos mandados de prisão e de busca e apreensão.

Do Controle de Jornada do Motorista Profissional

Por Richard Barbosa.

O pedágio do professor pode ser cumprido em qualquer atividade?

Por Bruno Sá Freire Martins.

Habeas corpus. Processual penal e constitucional. Interrogatório do réu.

Videoconferência. Lei nº 11.819/05 do Estado de São Paulo.

Carteiro com deficiência receberá indenização por trabalhos acima das condições físicas

O valor da indenização por danos morais foi fixado em R$4.000,00

A Proteção do Direito à Saúde por Mandado de Segurança

A judicialização da saúde por via de mandado de segurança divide a doutrina e a jurisprudência do Brasil, mas, infelizmente faz-se necessária para a defesa do direito à saúde e o direito à saúde, endossando o princípio basilar da preservação da dignidade humana.